A SOBERANIA E A AUTODETERMINAÇÃO DAS NAÇÕES DENTRO DO PROCESSO DE “GLOBALIZAÇÃO”

A “globalização” da economia é, hoje, uma tendência mundial real e crescente. A tentativa de criar um único mercado no globo terrestre pressupõe a livre competição entre todos os atores intervenientes, o que, desde logo, põe em evidência as dificuldades dos países não desenvolvidos para enfrentarem a competição com os mais desenvolvidos que possuem tecnologia e capacidade de gerenciamento superiores e um acesso mais fácil ao capital. Por outro lado, a não aceitação do processo deixaria o país optante fora da economia mundial e condenado a um isolamento empobrecedor e frustante. No Brasil, gostemos ou não, temos que nos ajustar a esse novo modelo. Isto significa aproveitar as suas boas coisas e encontrar soluções que representem o autêntico interesse nacional, para resistir aos seus maus princípios e aos seus maus ditames.

No campo militar, o que mais preocupa são as questões de segurança que, no rastro do processo “globalizante”, estão deixando o enfoque geopolítico para se ater ao geoeconômico. Há, em conseqüência, um enfraquecimento do chamado Estado-Nação, já que os princípios básicos de soberania e autodeterminação perdem, cada vez mais, espaço para os chamados “Interesses Coletivos da Humanidade”, determinando uma “Nova Ordem Mundial”, onde o segmento internacional mais poderoso sobrepuja o nacional. É o “Estado Supranacional” das grandes potências impondo soberania relativa, ou limitada, às demais nações.

Esses “Interesses Coletivos da Humanidade” são de fácil identificação, pois são, exaustivamente, “orquestrados” pela mídia. Quem ainda não ouviu falar de proteção dos direitos humanos, preservação do meio ambiente, questões indígenas, narcotráfico, controle sobre a proliferação de armas de destruição em massa, entre outros, e que, quase sempre de forma oportunista, funcionam como grandes chavões, utilizados pelos países do Primeiro Mundo, para interferirem em nações soberanas e tentarem, nessa interferência injusta, garantir seus interesses econômicos? O que convém destacar, dentro deste quadro, é que alguns desses problemas estão, efetivamente, presentes no Brasil e, em particular, na nossa Amazônia.

Também é fato que já existe uma tensão no relacionamento de países desenvolvidos com não desenvolvidos. Aproveitando exemplo caseiro, no mês de fevereiro passado, quando contrariado um interesse na área comercial de aviões, o Canadá não pensou duas vezes para proibir, com a aprovação de seus aliados do NAFTA, de forma abusiva e truculenta, a entrada da carne bovina brasileira naquele país, utilizando um argumento que não sobreviveu diante dos primeiros exames técnicos e científicos. A livre competição tem aumentado, substancialmente, o desnível entre países ricos e pobres. Mesmo internamente, entre esses últimos, constata-se o alargamento da distância entre classes sociais. Esse é um efeito mordaz que desafia as elites dirigentes a encontrarem soluções próprias.

O “Princípio da Não-Intervenção”, que rege, basicamente, as relações entre países, um dos pilares da diplomacia brasileira, começa a ser posto de lado. É notória, neste contexto dinâmico, a diferença de atitudes tomadas nas áreas de fricção entre as nações, em função do interesse e de cada poder nacional envolvido. São soluções diferenciadas frente a situações semelhantes.

Têm ocorrido, também, resoluções da ONU sendo utilizadas para legalizar intervenções de caráter pretensamente humanitário. O protocolo de Washington, que modifica a carta da OEA, consagra intervenções em países com a finalidade de preservar a democracia. Sabemos que as palavras “democracia” e “direitos humanos” ficam muito ao critério e ao sabor de quem as interpreta; na prática, acabam servindo aos interesses daqueles que querem promover, com a intervenção, a sua ingerência. Os Organismos Internacionais estão, como se pode observar, cada vez mais a serviço das grandes potências.

Neste momento, recordamos o ilustre patrício, Rui Barbosa, que dizia com muita sabedoria: “Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda”.

Fica evidente que estão sendo delineadas uma nova noção de soberania, no direito internacional, e um redimensionamento do papel do Estado, revogando conceitos anteriormente aceitos nas negociações, com conseqüências ainda não previsíveis.

O que se constata é que o Poder Militar, nitidamente pendente para os que são autorizados a dominar a tecnologia nuclear, que sempre foi um instrumento do Poder Político, vem sendo empregado como único argumento da ação política e, até, como se fosse a própria política.

O “Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas”, do maior interesse de toda humanidade, longe de afastar o perigo do holocausto nuclear, criou um privilegiado grupo que, além de possuir armas desse tipo, prossegue com novas experiências e com aumento de seus arsenais, em flagrante desrespeito ao que foi acordado.

Ao contrário do que se proclamava no final da década dos anos oitenta, a Expressão Militar prossegue como “moeda de comparação” decisiva nas relações internacionais, conforme exemplos recentes ocorridos em Ruanda, Iraque, Bósnia, Kosovo, Timor Leste e Chechenia, entre outros, tudo sem entrar, logicamente, no mérito de cada um.